Campanha da Fraternidade 2014

01-Qual é o tema e o lema da Campanha da Fraternidade 2014 (CF2014)?

Fraternidade e tráfico humano é o tema, e “É  para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5,1) é o lema.

02-Por que os Bispos do Brasil (CNBB) escolheram o tráfico humano como tema da CF 2014?

Porque o tráfico humano está presente no mundo todo, inclusive no Brasil. Os Bispos, sensíveis a essa  dolorosa realidade, a propõe  para a nossa reflexão, oração e ação.

03-O que é tráfico humano?

A organização das Nações Unidas (ONU) define o tráfico humano como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se  à ameaça ou uso da força, ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outras para fins de exploração” (Protocolo de Palermo, 2003).

04-O que caracteriza o tráfico humano?

A comercialização de pessoas, isto é, o uso de pessoas como se fossem coisas para serem vendidas, compradas, trocadas.  Negocia-se seres humanos como se negocia o arroz, o feijão, o pão, o carro.

05-O que há em comum entre o tráfico humano e a escravidão?

Tudo, especialmente o roubo (supressão) da liberdade e a violência contra a dignidade humana de quem é submetido a escravidão. O tráfico humano é uma forma cruel, como todas as demais, de escravidão.

06- O que é a dignidade humana?

Vamos ler o que escreveu a respeito da dignidade humana Ives Gandra Martins Filho (Ministro do TST): “A dignidade é essencialmente um atributo da pessoa humana:  pelo simples fato de “ser” humana merece todo respeito, independentemente de sua origem, raça, idade, sexo, estado civil ou condição social e econômica. Nesse sentido, o conceito de dignidade da pessoa humana não pode ser relativizado: a pessoa humana, enquanto tal, não perde sua dignidade quer por suas deficiências físicas, quer mesmo por seus desvios morais”.

07- O tráfico humano é um atentado contra a dignidade humana?

Sim. Ele desrespeita o que a pessoa é: ser livre, responsável por suas decisões, possuidora de um valor único enquanto corpo, espírito e alma. Traficar pessoas é traficar com os direitos delas, é desprezar a dignidade que têm desde o momento em que foram concebidas. Eis o que ensina o Catecismo da Igreja Católica: “O sétimo mandamento (Não roubarás) proíbe os atos ou empreendimentos que, por qualquer razão que seja, egoísta ou ideológica, mercantil ou totalitária, levam a escravizar seres humanos, a desconhecer sua dignidade pessoal, a compra-los, a vendê-los e a trocá-los como mercadorias. É um pecado contra a dignidade das pessoas e contra seus direitos fundamentais reduzi-las, pela violência, a um valor de uso ou a uma fonte de lucro” (n.2414).

08-Quais são as causas do tráfico humano?

As principais são: 1. Dinheiro. Os que traficam pessoas, e aqueles que de alguma  forma colaboram com os traficantes, visam o enriquecimento. Como Judas (cf. Mc  14, 10-11; Mt 26, 14-16. 27, 1-10), negociam pessoas para obter bens materiais; 2.Prazer. Abusam de pessoas visando a satisfação de desejos, como os sexuais; 3. Poder. Instrumentalizam pessoas fazendo delas “degraus” para subirem na escala social (ex. quem escraviza pessoas para trabalho braçal, ou quem transforma crianças em soldados mirins). Na maioria dos casos as três causas se entrelaçam.

09- Quem são os traficantes de pessoas?

Outras pessoas. São irmãos que vendem irmãos (cf. Gn 37, 28), pois pertencemos todos à mesma família humana. Diante da lei são criminosos, diante de Deus são filhos que escravizam membros da própria família, e ferem tanto à humanidade quanto a Deus.

10- Por que sabemos tão pouco sobre o tráfico humano?

Porque ele é feito às escondidas, para fugir do flagrante e da punição. Essa “invisibilidade” é denunciada pela CF 2014, que pede à sociedade que esteja atenta a sua prática, que aprenda a identifica-la e a denuncie cm determinação e coragem.

11-São muitos os casos de tráfico humano?

Sim, infelizmente! Um exemplo: o jornal Folha de São Paulo dedicou, entre 1995 e o ano passado, 2093 páginas ao assunto. Segundo a Revista Época (n.770), “um estudo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime estima que de 800 mil a 2,4 milhões de pessoas vivem traficadas hoje no mundo – um negócio ilegal que movimenta pelo menos 32 bilhões de dólares por ano. No Brasil, o cenário é parecido. A Polícia Federal abriu, entre 2005 e 2011, 514 inquéritos sobre tráfico de pessoas. A maior parte foi aliciada para trabalho escravo e exploração sexual” (pp. 44-46).

12-O que diz a Igreja sobre o tráfico humano?

Ela se pronuncia constantemente à respeito, assim como age na prevenção e na denúncia desse crime horrendo. Com a palavra, João Paulo II: “O comércio de pessoas humanas constitui uma chocante ofensa contra a dignidade humana e uma grave violação dos direitos humanos fundamentais. Já o Concílio Vaticano II apontou ‘a prostituição, o mercado de mulheres e jovens e também as condições degradantes de trabalho, que reduzem os operários a meros instrumentos de lucros, sem respeitar-lhes a personalidade livre e responsável’ como ‘infâmias’ que ‘envenenam os que as cometem’ e constituem ‘uma suprema desonra ao Criador’ (GS 27). Estas situações são uma afronta aos valores fundamentais compartilhados por todas as culturas e povos, valores arraigados na própria natureza da pessoa humana” (2002). Mais recentemente disse o Papa Francisco: “Insisto que o tráfico de pessoas é uma atividade ignóbil (desprezível), uma vergonha para as nossas sociedades, que se dizem civilizadas! Exploradores e clientes de todos os níveis deveriam fazer um exame sério de consciência diante de si mesmo e perante Deus. Hoje a Igreja renova o seu apelo vigoroso a fim de que sejam sempre salvaguardadas a dignidade e a centralidade de cada pessoa, no respeito pelos seus direitos fundamentais, como ressalta a sua doutrina social, direitos que ela pede para que sejam estendidos realmente onde não são reconhecidos para milhões de homens e mulheres em todos os Continentes. Num mundo em que se fala muito de direitos, quantas vezes é verdadeiramente espezinhada a dignidade humana! Num mundo onde se fala de tantos direitos, parece que o único que os tem é o dinheiro. Prezados irmãos e irmãs, nós vivemos num mundo onde é o dinheiro que manda. Não vos esqueçais da carne de Cristo que está na carne dos refugiados: a carne deles é a carne de Cristo” (24/05/2013).

13-O que diz a Justiça brasileira sobre o tráfico humano?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao tratar do tráfico humano o apresenta em três elementos: o ato, os meios e o objetivo. “O ato: Ação de captar, transportar, deslocar, acolher ou receber pessoas, as quais serão usadas para exploração econômica como objetos/recursos. Os meios: Ameaça ou uso de força, coação, rapto, fraude, ardil, abuso de poder ou de uma situação de vulnerabilidade, ou a concessão de benefícios pagos em troca do controle da vida da vítima. O objetivo: para fins de exploração, que inclui prostituição, exploração sexual, trabalhos forçados, escravidão, retirada de órgãos e praticas semelhantes”.

14-Segundo o CNJ, o consentimento é importante para considerar alguém em situação de tráfico humano?

Não. “Há casos em que a pessoa vítima de tráfico sabe da exploração que sofrerá e consente com ela. Mesmo nessa situação, existe o crime, e a vítima é protegida por lei. Considera-se que nessa situação, o consentimento não é legítimo, porque fere a autonomia e a dignidade inerentes a todo ser humano. O tráfico de pessoas retira da vítima a própria condição humana, ao tratá-la como um objeto, uma simples mercadoria que pode ser vendida, trocada, transportada e explorada. Portanto, o consentimento da pessoa, em uma situação de tráfico humano, não atenua (não diminui) a caracterização de crime”. (www.cnj.jus.br)

15-O que nós podemos fazer contra o tráfico humano?

Entre outras atitudes, podemos e devemos (1) Interessar-nos pelo assunto, aprendendo a identificar os casos de tráfico humano; (2) Acompanhar as celebrações, reflexões e outras atividades da Campanha da Fraternidade na comunidade e pelos meios de comunicação; (3) Estudar, de preferência em grupo, o texto-base da CF 2014,redigido e publicado pela CNBB; (4) Descobrir e participar de pastorais e outros grupos que defendem e promovem a dignidade humana; (5) Denunciar, com coragem, os casos de tráfico humano.

16-Como podemos denunciar o tráfico humano?

Existem dois caminhos: (1) O Disque 100 (número gratuito), para ligações feitas dentro do território nacional, das 8 às 22 horas. A Identidade do denunciante é mantida em sigilo pelo Ministério da Justiça; (2) O e-mail disquedenuncia@sedh.gov.br. Provavelmente a sua comunidade sugirirá ainda outros meios para efetuar denúncias.

17-Conclusão

“A defesa e a promoção da dignidade da pessoa humana nos foram confiadas pelo Criador. Em todas as circunstâncias da história os homens e as mulheres são rigorosamente responsáveis e obrigados a esse dever” (GS 26).

18- Oração da CF 2014

Ó Deus, /sempre ouvis o clamor do vosso povo/ e vos compadeceis dos oprimidos e escravizados./ Fazei que experimentem a libertação da cruz/ e a ressurreição de Jesus./ Nós vos pedimos pelos que sofrem/ o flagelo do tráfico humano./ Convertei-nos pela força do vosso Espírito,/ e tornai-nos sensíveis às dores destes nossos irmãos./ Comprometidos na superação deste mal,/ vivamos como vossos filhos  e filhas,/ na liberdade e na paz./ Por Cristo nosso Senhor./ Amém.